O projeto de lei nº 1770/20, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), está na pauta prévia da sessão ordinária dessa terça-feira, 23. A proposição trata da obrigatoriedade de notificação às autoridades sanitárias e de saúde pública municipais e estaduais dos casos suspeitos ou confirmados de doenças que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena, como é o caso da covid-19.
Conforme a propositura, a medida estaria de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional (RSI), e de doenças constantes de relação elaborada pelo Ministério da Saúde, que deve ser atualizada periodicamente em Goiás, sobre epidemias e pandemias.
Cabral justifica a matéria ao salientar que, com os crescentes casos do novo coronavírus no País e no estado, é preciso estabelecer políticas públicas que dificultem a transmissão do vírus para os goianos. O propositor ressalta que considera imprescindível que as autoridades sanitárias e de saúde sejam notificadas de todos os casos suspeitos para que possam fazer um acompanhamento mais eficaz e eficiente da pandemia em Goiás.
Se for aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa em mais uma fase, a matéria, que se encontra em segunda e definitiva etapa de discussão e votação, estará apta a ser sancionada pela Governadoria do Estado.
