Os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizaram, durante a semana passada, um total de três sessões ordinárias com quórum qualificado para votações. Como resultado dessas sessões, 72 projetos foram apreciados. A votação das matérias se deu por meio do sistema remoto, implantado na Casa, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Das matérias tramitadas durante a última semana, nove foram apreciadas em votação definitiva, sendo uma oriunda do Poder Executivo, seis de origem parlamentar, uma do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), e uma da Mesa Diretora da Casa. Entre os projetos da Governadoria que seguiram para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM), está o que revoga as Leis nº 19.616 e 20.431, que isentam o pagamento do IPVA a determinados veículos de propriedade de Centros de Formação de Condutores (CFC).
Durante a última semana, ainda, entraram em tramitação na Casa, outros 40 processos legislativos. Foram 23 projetos de lei ordinária de iniciativa parlamentar, um do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), e sete oriundos do Poder Executivo. Foram lidos, em Plenário, ainda, um projeto de lei complementar de iniciativa parlamentar, um comunicado geral, um decreto e um veto parcial oriundo do Poder Executivo, um projeto de resolução da Mesa Diretora da Alego, dois relatórios e um comunicado da Secretaria de Estado da Saúde, e um decreto de calamidade pública oriundo do município de Divinópolis de Goiás. Esses processos foram encaminhados para apreciação das comissões técnicas.
Em pauta
Os deputados realizam a última sessão ordinária do mês de junho nesta terça-feira, 30. A Ordem do Dia está composta por uma pauta contendo 68 matérias que contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. A sessão terá início às 15 horas.
São 24 vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos de lei aprovados anteriormente pela Casa e 44 projetos de lei ordinária. Os vetos já foram submetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, agora, serão deliberados, em Plenário, em votação única e secreta, e os deputados irão optar se acatam ou não a decisão do governador de se opor às propostas. São dois processos que tratam de veto parcial e outros 22 que vetam integralmente os projetos de lei.
Já os projetos de lei em pauta para a reunião dessa terça-feira são compostos por 32 processos parlamentares em fase de primeira discussão e votação e 13 em votação definitiva. Estes últimos são compostos por dez iniciativas parlamentares e três da Governadoria.
Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nessa terça-feira, 30, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estão sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, pelo SDR, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB), que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo, para evitar a propagação do novo coronavírus.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões remotas pela TV Alego e também pelo site oficial da Casa, em método semelhante ao já utilizado anteriormente, nas sessões presenciais, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 61.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br
Sistema de Deliberação Remota
O SDR é uma solução tecnológica, obtida em parceria com o Senado Federal, que permite o debate com vídeo e áudio entre os parlamentares e viabiliza a discussão e a votação de matérias na Alego. A tecnologia é usada exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Parlamento ou em outro local físico.
