Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 4632/20, de autoria do deputado tucano Talles Barreto, que prevê a instalação obrigatória de piso tátil em banheiros públicos, em Goiás. A matéria aguarda o parecer do relator, deputado Vinícius Cirqueira (Pros), para ser votada pelo colegiado e prosseguir sua tramitação na Casa.
Talles Barreto explica que o objetivo da sua iniciativa é indicar a disposição do sanitário, a fim de que os deficientes visuais possam acessar e utilizá-lo, independentemente de auxílio de outrem. “Desde a entrada do banheiro, o piso tátil indicará o caminho que levará a correta posição do vaso sanitário e do lavatório, para que a pessoa com deficiência visual consiga se localizar, e utilizar os banheiros públicos sem depender de outra pessoa para guiá-la”, expõe o parlamentar.
Talles acrescenta que sua iniciativa tem o intuito de promover a acessibilidade e independência de pessoas com deficiência visual, garantindo-lhe autonomia e valorizando o reconhecimento e convívio com a diversidade. “Levando em conta que existe uma grande parte da população brasileira com deficiência visual, é preciso que o poder público olhe por essas pessoas, e realize adequações para integrá-las, respeitando suas limitações e garantindo seus direitos de locomoção, autonomia e acessibilidade.”
Para se tornar lei, o projeto precisa receber o aval das comissões temáticas da Casa, ser aprovado em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do governador.
