A deputada Lêda Borges (PSDB) apresentou ao Legislativo goiano o projeto de lei nº 4804/20, o qual pretende instituir os programas “Criança Consciente” e “Adolescente Consciente”. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para que um relator emita parecer sobre a proposta.
O objetivo da autora é criar uma política pública cuja a finalidade seja instruir crianças e adolescentes sobre seus direitos garantidos pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). A iniciativa também tem o intuito de conscientizá-las sobre as formas de violências e abusos que possam sofrer ou presenciar, e como proceder quando tal violação ocorrer.
O texto da propositura destaca que, em 2019, foram registradas, no Brasil, por meio do Disque 100, um total de 86.837 denúncias de violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes.
‘‘Se levarmos em consideração que a grande maioria dos casos nem sequer são denunciados, chegaremos à conclusão de que o número de crianças violentadas, abusadas e exploradas é muito maior. Essa ausência de denúncias se dá porque as crianças são extremamente dependentes de adultos responsáveis para defendê-Ias. Estudos indicam que cerca de 63% dos casos denunciados tinham como principais suspeitos os membros da família, ou seja, na maioria dos casos, os próprios familiares são os abusadores e/ou cúmplices do crime em questão’’, ressalta Lêda, na justificativa da matéria.
Em suma, a parlamentar frisa que o objetivo dos programas é conscientizar crianças e adolescentes para que consigam distinguir os gestos gentis de abusos e violências e, quando houver alguma violação de seus direitos, saibam onde pedir ajuda e denunciar.
