Instituir o Programa Estadual de Políticas Públicas para povoamento e repovoamento de peixes em recursos hídricos em Goiás. É o que propõe o projeto de lei nº 1005/20, de autoria do deputado Tião Caroço (sem partido), em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
“A aquicultura é uma atividade economicamente viável e ecologicamente sustentável. Do ponto de vista ambiental, a piscicultura apresenta-se como uma alternativa de consumo de proteína de alto valor biológico, diminuindo assim a pressão sobre a pesca predatória”, coloca o parlamentar em sua justificativa.
Tião Caroço ressalta que no aspecto técnico, um hectare de água produz entre sete a 12 toneladas de pescado por safra, que, dependendo do manejo do cultivo, pode produzir uma safra por ano, e, inclusive, em menor período.
Afirma também que o sistema de cultivo de maior intensidade por volume de água se utiliza de tanques-rede ou gaiolas flutuantes, que podem ficar nos rios ou açudes. Este sistema requer acompanhamento técnico especializado.
“A grande pressão sobre os recursos pesqueiros, aliada à eficiência atual da tecnologia pesqueira, que utiliza melhores equipamentos, artes e sistemas de pesca, tem ocasionado um esgotamento do recurso em diversas regiões. Em Goiás, a situação não é diferente”, anota o deputado.
E conclui: “Dessa forma, em lugares onde existe superexploração dos recursos pesqueiros, pretende-se sua recuperação por meio do Manejo Pesqueiro Comunitário. Esta estratégia poderá permitir manter as fontes de trabalho e turismo de inúmeras comunidades”.
A proposição consta da pauta prévia da Alego e está em fase de primeira discussão e votação nominal.
