Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a proposta de nº 3697/20, do deputado estadual Talles Barreto (PSBD), que quer isentar os contribuintes goianos que utilizam geradores de energia solar fotovoltaica, da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) incidente na conta de energia elétrica.
O parlamentar afirma que a isenção do ICMS é uma forma de incentivo à geração e ao aproveitamento da energia solar, que é um modo de gerar energia mais limpa e benéfica ao meio ambiente. “Também uma solução inteligente para promoção do desenvolvimento econômico, levando em conta todas as vantagens e benefícios da energia solar”, justificou.
A proposta foi recebida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta segunda-feira, 17, para avaliação.
