A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deu sinal verde ao projeto de lei que trata da suspensão da exigência de certidões negativas e certidões positivas, com efeito de negativas, durante 120 dias ou enquanto durar a pandemia causada pelo novo coronavírus. A interrupção temporária da exigência das certidões seria nos casos de contratação de financiamento, linha de crédito ou benefícios e também em renegociações de débitos nas agências de fomento, companhias de desenvolvimento e programas de incentivos à produção, expansão, prestação de serviços, comércio e geração de emprego de todas as secretarias do Estado de Goiás.
A proposição é mais uma no sentido de minimizar os reflexos econômicos advindos da crise na saúde, provocada pelo surto da covid-19. Segundo o autor da proposta, deputado Diego Sorgatto (DEM) , a ideia é auxiliar as empresas nesse período. Sorgatto considera que, sem a exigência dessas certidões, durante a crise pandêmica, se estará permitindo que os empresários busquem mais oportunidades de negócios, continuem mantendo seus quadros de funcionários, inclusive a obtenção de financiamentos, evitando assim, o fechamento de inúmeras empresas ou a alta demanda de famílias sem renda.
A propositura, protocolada com o nº 2460/20, já está apta à deliberação da comissão de mérito e, em seguida, pelo Plenário da Assembleia Legislativa.
