Propositura que trata da suspensão das parcelas de linha de crédito firmado entre pequenos empreendedores e a GoiásFomento, pelo período que prevalecer o decreto de calamidade pública, tramita no Parlamento goiano. A matéria consta da pauta da sessão remota do dia 6 de abril, quando será apreciada pelos parlamentares.
O texto do processo nº 2133/20, de autoria dos deputados Alysson Lima (Solidariedade) e Amauri Ribeiro (Patriota), conta com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Poder Legislativo. Na justificativa, os propositores explicam que a GoiásFomento foi instituída para fomentar o empreendedorismo por meio da concessão de linhas de crédito especiais destinadas aos pequenos empresários e também os empreendedores autônomos. “A agência contribui com a diminuição do desemprego”, assinalam.
Os parlamentares observam que a GoiásFomento não se trata de uma instituição financeira como um banco, cujo propósito é a obtenção de lucros, mas ao contrário disso, tem o único objetivo de incentivar o empreendedorismo por meio de linhas de crédito acessíveis e com taxas de juros reduzidas.
“Dessa forma, nada mais justo que o poder público adote medidas que amparem esses empreendedores que vêm acumulando prejuízos com a paralisação do mercado em decorrência do decreto de fechamento de escolas e comércio, no enfrentamento da disseminação do novo coronavírus”, enunciam os deputados.
Transporte escolar
Os deputados acrescentam que, na atual realidade em que nos encontramos, devido ao fechamento do comércio, ficou impossível que esses empreendedores paguem em dia as parcelas dos financiamentos.
Diante dessa instabilidade econômica, faz-se necessário levar em conta que não é o momento de causar ainda mais prejuízos a esses trabalhadores executando seus contratos, exigindo a adimplência dos mesmos ou até mesmo tomando suas ferramentas de trabalho, a exemplo do setor de transporte escolar, em que os profissionais dependem de seus veículos para o trabalho, sendo esses veículos os financiados com alienação fiduciária. “No caso da execução do contrato, eles irão perder seus veículos, ficando sem possibilidade de retomarem suas atividades laborais”, ressaltam.
Ao justificar a propositura, reiteram, ainda, que diante do momento delicado, ainda que haja o retorno do comércio, a economia voltará de forma muito tímida, com desequilíbrio financeiro dos empreendedores ainda por alguns anos. “Portanto, é momento do poder público se sensibilizar em relação aos contratos firmados. Por isso, propomos um período de carência, com a suspensão dos pagamentos das parcelas, colocando-as para o final do financiamento. Somente assim esses trabalhadores terão condições de se recuperarem e cumprirem com suas obrigações contratuais”, acentuam.
