A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o projeto de lei do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) que determina a suspensão de protesto de títulos durante o período de calamidade pública, em Goiás. Protocolado com o nº 3053/20, a matéria recebeu o parecer favorável do deputado Karlos Cabral (PDT).
De acordo com o parlamentar, o objetivo é proteger e resguardar a população e os pequenos empresários de terem seus nomes negativados no mercado, enquanto perdurar o período do estado de calamidade pública em Goiás.
“É público e notório que estamos passando por um período de muitas incertezas em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), que vem assolando todo o Brasil e, consequentemente, o estado de Goiás”, coloca o deputado em sua justificativa.
