O deputado Diego Sorgatto (DEM) é o propositor do projeto de lei nº 3793/20 que fala sobre e a obrigatoriedade de todas as empresas fabricantes de caixas d’água, a escreverem aviso nas tampas e laterais das caixas no estado de Goiás.
Se a proposta for aprovada as empresas fabricantes de caixa d’água em Goiás, serão obrigadas a escreverem nas tampas e laterais das caixas o aviso: “O mosquito da dengue mata, tampe a caixa d’água”. O aviso não poderá ser menor que 1/5 da área da tampa e da caixa d’água e a tinta usada no aviso será de alta qualidade e durabilidade, à prova d’água e resistente a exposição da luz solar, estando escrito de forma legível e clara.
O descumprimento da proposta irá acarretar sanções dispostas no art. 56 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) sem prejuízo das penalidades de natureza civil e penal.
De acordo com o parlamentar a dengue é uma doença infecciosa de grande incidência no estado e, a melhor forma de evitar a doença é combater os focos de acúmulo de água e locais propícios para a criação do mosquito transmissor. “ É preciso fazer a limpeza de caixas d’água e reservatórios,pois os ovos do mosquito Aedes Aegypti são resistentes e podem se manter viáveis por mais de um ano sem a presença de água. Assim, considerando que muitas caixas d’água ficam visíveis à população, estas podem servir de instrumento de conscientização, através do aviso proposto, em especial em comunidades de baixa renda”, expôs Sorgatto.
A matéria se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e tem relatoria do deputado Amilton Filho (Solidariedade)
