Os deputados estaduais goianos realizarão a primeira sessão ordinária da penúltima semana de agosto nesta terça-feira, 18. Na Ordem do Dia, está uma pauta contendo 68 matérias que contemplam iniciativas parlamentares, da Governadoria e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A sessão terá início às 15 horas, pelo sistema remoto em prevenção à covid-19.
São 24 vetos do Executivo a projetos de lei aprovados anteriormente pela Casa, e 44 projetos de lei ordinária. Os vetos que constam na pauta, para apreciação dos parlamentares, já foram submetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, agora, serão deliberados em Plenário, em votação única e secreta. São dois processos que tratam de veto parcial e outros 22 que vetam integralmente os projetos de lei.
Já os projetos em pauta, são compostos por oito processos parlamentares em fase de primeira discussão e votação, e 36 em votação definitiva, sendo oito originários do Poder Executivo, quatro de autoria parlamentar e dois provenientes do TJ-GO. A pauta traz também 22 matérias com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela CCJ.
Governadoria
Entre os processos do Poder Executivo em pauta para segunda votação, três deles tratam de abertura de créditos especiais. O primeiro deles é o projeto de lei nº 3329/20, que autoriza o governador Ronaldo Caiado (DEM) a abrir crédito especial, no valor de R$ 4 milhões, ao Fundo Estadual do Trabalho (FET), e mais dois créditos ao Fundo Estadual de Assistência Social, no valor de até R$ 20 mil. A proposição foi elaborada com o objetivo de cobrir despesas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
O segundo, é o processo nº 3321/20, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 4 milhões, à Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços. Ao solicitar a aprovação da matéria, a Governadoria informou que o montante em dinheiro se destina a suportar despesa referente a aporte capital na Agência de Fomento de Goiás S/A (GoiasFomento). Segundo a proposta, a medida se justifica pela necessidade de proporcionar condições à referenciada agência para implementar ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Por fim, o projeto nº 3319/20 trata da abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Administração, no valor de R$ 30 mil.
Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nessa terça-feira, 18, consulte a pauta prévia.
Votações da última semana
Na semana passada, os deputados realizaram um total de três sessões ordinárias com quórum qualificado para votações. Como resultado dessas sessões, 24 deliberações foram realizadas. A votação das matérias se deu por meio do sistema remoto implantado na Casa em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Entre as matérias tramitadas durante a última semana, sete foram apreciadas em votação definitiva, sendo seis oriundas do Poder Executivo e duas de origem parlamentar. Uma das matérias do Governo, que foi aprovada e seguiu para sanção, é o projeto nº 3018/20. Com 26 votos favoráveis a zero, a matéria altera a Lei Estadual nº 20.637, de 12 de novembro de 2019, que institui o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores.
O objetivo é melhorar e simplificar o processo para a seleção dos beneficiários do programa social. “Nesse sentido, o banco de dados do Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico) foi adotado como meio de comprovação dos dados cadastrais inseridos pelos candidatos no site do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO)”, aponta o texto.
Segundo a proposta, com a alteração da lei, serão levados em consideração critérios mais humanizados e socialmente adequados para o desempate dos candidatos inscritos, tais como renda familiar per capita, maior idade, número de componentes do grupo familiar, existência de benefício social, data e hora da inscrição. “Na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Estudantil, inclusive, substitui-se a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pela média obtida no ensino médio, apurada pela Secretaria de Estado da Educação”, diz o texto.
Durante a última semana, ainda entraram em tramitação na Casa, outros 43 processos legislativos. Foram 35 projetos de lei ordinária de iniciativa parlamentar, um da Mesa Diretora da Casa e quatro do Poder Executivo, duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) oriundas da Governadoria e um relatório geral originário do Tribunal de Contas do Estado (TCM-GO). Esses processos foram encaminhados para apreciação das comissões técnicas.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estão sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB), que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo, para evitar a propagação do novo coronavírus.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões remotas pela TV Alego e também site oficial da Casa, em método semelhante ao já utilizado anteriormente, nas sessões presenciais, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 61.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo youtube e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br
