A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quinta-feira, 3, a última reunião ordinária da primeira semana de setembro. Da pauta de votação para a reunião constam 63 processos legislativos aptos à apreciação.
São 24 vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos de lei, aprovados anteriormente pela Casa, e 39 projetos de lei ordinária. Os vetos que constam na pauta para apreciação dos parlamentares já foram submetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, agora, serão deliberados em Plenário em votação única e secreta, e os deputados irão optar se acatam ou não a decisão do governador de se opor às propostas. São dois processos que tratam de veto parcial e outros 22 que vetam integralmente os projetos de lei.
Já os projetos de lei em pauta para a reunião de hoje, contemplam iniciativas exclusivamente parlamentares. São nove propostas em fase de primeira discussão e votação, 10 para segunda e definitiva votação e 24 matérias com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela CCJ.
Dentre os processos que serão submetidos à votação definitiva, destaca-se o projeto de nº 1191/19, apresentado pelo deputado Karlos Cabral (PDT), que altera o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas, instituído pela Lei nº 16.499, de 10 de fevereiro de 2009.
O projeto quer melhorar o atendimento em casos de pessoas desaparecidas em Goiás. “A proposta prevê a utilização de bancos de dados com informações cada vez mais detalhadas, a fim de facilitar buscas e identificação de pessoas, por meio da rede mundial de computadores”, afirma o parlamentar.
Segundo Cabral, após o início da investigação e busca, não haverá interrupção e, caso ocorra, autoridades e agentes poderão ser responsabilizados em caso de omissão. A propositura é específica no que diz respeito a casos de desaparecimento de crianças e adolescentes, além de pessoas com deficiência, independentemente da idade. Nesses casos, a investigação e busca terão início imediatamente após a notificação.
Os deputados vão se reunir para apreciar as matérias a partir das 15 horas, pelo sistema híbrido implantado na Casa nesse mês de setembro para continuar desenvolvendo os trabalhos durante a pandemia da covid-19. Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 3, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estavam sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB), que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo, para evitar a propagação do novo coronavírus.
A partir deste mês de setembro, porém, foi implantado pela Casa o sistema híbrido de sessões ordinárias, buscando um melhor rendimento nas discussões e votações de projetos. A dinâmica funciona da seguinte maneira: parte dos parlamentares trabalha de forma presencial, na Alego, e outra parte continua atuando em suas residências ou escritórios, por meio de sistema remoto. Cabe a cada parlamentar escolher uma dessas opções para participar das sessões plenárias, bem como das reuniões das comissões técnicas.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões pela TV Alego e também pelo site oficial da Casa, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 3.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br
