A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 18, a segunda reunião ordinária da semana. Na oportunidade, os deputados devem deliberar uma pauta contendo 55 matérias. A sessão terá início às 15 horas, pelo sistema híbrido, implantado na Casa para continuar desenvolvendo os trabalhos durante a pandemia da covid-19.
Os processos constantes da pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas dos deputados e do Executivo. De iniciativa parlamentar são 23 processos, em fase de primeira votação e oito que podem ser votados em segunda e definitiva votação. A pauta traz, também, 24 vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos aprovados pelos deputados, sendo 22 deles de veto integral e dois de veto parcial. Esses vetos já receberam o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e agora serão deliberados pelo Plenário, em votação única e secreta.
Entre as matérias em fase de votação definitiva se destaca o projeto de resolução nº 4757/20, apresentado pelo deputado e presidente da CCJ, Humberto Aidar (MDB), que tem por objetivo criar uma comissão permanente nesta Casa, que trate somente de assistência social e, com isso, fortalecer a Política de Assistência Social e garantir os direitos socioassistenciais a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social.
Para instituir a nova comissão permanente da Alego, o parlamentar propõe alterar a Resolução nº 1.218, de 3 de julho de 2007, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa. O inciso oitavo do artigo 45 passa a constar que a Comissão de Assistência Social vai executar a política de assistência social, de integração social da pessoa com deficiência, de promoção do trabalho voluntário e seus benefícios, de fortalecimento da política de assistência social e defesa de direitos de indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social.
Humberto Aidar diz na justificativa da proposta que “a criação de uma comissão destinada a atuar sobre os temas propostos no projeto de resolução em pauta irá fortalecer a continuidade de programas e projetos assistenciais, de tamanha importância para a população goiana”. Assinaram o projeto de resolução 14 deputados estaduais, além do autor da matéria.
Para mais informações sobre as matérias, que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 18, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estavam sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB), que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo, para evitar a propagação do novo coronavírus.
A partir do mês de setembro, porém, foi implantado pela Casa o sistema híbrido de sessões ordinárias, buscando um melhor rendimento nas discussões e votações de projetos. A dinâmica funciona da seguinte maneira: parte dos parlamentares trabalha de forma presencial, na Alego, e outra parte continua atuando em suas residências ou escritórios, por meio de sistema remoto. Cabe a cada parlamentar escolher uma dessas opções para participar das sessões plenárias, bem como das reuniões das comissões técnicas.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões pela TV Alego e também pelo site oficial da Casa, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 3.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br
