Os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizaram, durante a semana passada, um total de duas sessões ordinárias com quórum qualificado para votações. Como resultado dessas sessões, 112 projetos foram apreciados. A votação das matérias se deu por meio do sistema remoto, implantado na Casa, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Das matérias tramitadas durante a última semana, nove foram apreciadas em votação definitiva, sendo cinco oriundas do Poder Executivo e quatro de origem parlamentar. Entre os projetos da Governadoria que seguiram para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM) estão o que cria a Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), o que altera a lei que institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás), e o que institui o Programa GoiásTec – Ensino Médio ao Alcance de Todos.
Durante a última semana, ainda, entraram em tramitação na Casa, outros 35 processos legislativos. Foram 34 projetos de lei ordinária e um pedido de licença parlamentar. Dentre os projetos de lei ordinária, 32 são de iniciativa parlamentar, um do Executivo e um originário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Esses processos foram encaminhados para apreciação das comissões técnicas.
Em pauta
Para essa semana, os deputados realizarão a primeira sessão ordinária nesta terça-feira, 23. Na Ordem do Dia está uma pauta contendo 111 matérias que contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. A sessão terá início às 15 horas.
São 24 vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos de lei aprovados anteriormente pela Casa e 87 projetos de lei ordinária. Os vetos já foram submetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, agora, serão deliberados em Plenário em votação única e secreta, e os deputados irão optar se acatam ou não a decisão do governador de se opor às propostas. São dois processos que tratam de veto parcial e outros 22 que vetam integralmente os projetos de lei.
Já os projetos em pauta para a reunião dessa terça-feira são compostos por 33 processos parlamentares em fase de primeira discussão e votação, seis em votação definitiva, e 48 matérias com pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e que estão sendo encaminhados agora para análise de comissões temáticas.
Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nessa terça-feira, 23, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estão sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, pelo SDR, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB), que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo, para evitar a propagação do novo coronavírus.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões remotas pela TV Alego e também pelo site oficial da Casa, em método semelhante ao já utilizado anteriormente, nas sessões presenciais, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 61.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br
Sistema de Deliberação Remota
O SDR é uma solução tecnológica, obtida em parceria com o Senado Federal, que permite o debate com vídeo e áudio entre os parlamentares e viabiliza a discussão e a votação de matérias na Alego. A tecnologia é usada exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Parlamento ou em outro local físico.
