Os parlamentares realizarão a primeira sessão ordinária do mês de novembro nesta terça-feira, 3, e na Ordem do Dia constam 50 matérias que contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. A sessão, com início às 15 horas, será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no plenário Getulino Artiaga, e outra parte participando da sessão diretamente de suas residências ou de seus escritórios, em sistema remoto que já vinha sendo usado em prevenção à covid-19.
Podem ser votados 24 vetos do Executivo a projetos de lei aprovados anteriormente pela Casa e 26 projetos de lei. Os vetos que constam na pauta, já foram submetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, agora, serão deliberados em Plenário, em votação única e secreta. São dois processos que tratam de veto parcial e outros 22 que vetam integralmente os projetos de lei.
Já os projetos de lei em pauta, são compostos por 22 processos parlamentares em fase de primeira discussão e votação e três em votação definitiva. Há ainda na pauta, um projeto de lei com parecer favorável aprovado que está sendo encaminhado pela CCJ. Protocolado sob o nº 5581/18, destaca-se na pauta, para votação definitiva, o projeto de lei, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que propõe criar a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes públicas de saúde.
A propositura, que consta da pauta prévia do Plenário, visa, entre outros objetivos, detectar a doença ou evidências de que ela possa vir a ocorrer, efetuar pesquisas visando ao diagnóstico precoce e conscientizar pacientes e pessoas que desenvolvam atividades junto às unidades de saúde estaduais e privadas quanto aos sintomas e à gravidade do problema.
Em justificativa, Bruno Peixoto ressalta que a gestação e a chegada do bebê, normalmente, são os momentos mais felizes para a mulher. Mas, mesmo constituindo uma experiência excitante e recompensadora, são momentos de possíveis complicações na gestação. “A mulher sofre mudanças físicas e emocionais, que podem deixá-la triste, ansiosa, confusa ou com medo”, explica.
O deputado observa ainda que, para muitas mulheres, esses sentimentos, devido às novas condições da vida, são passageiros, mas quando não cessam rapidamente ou se agravam, podem levar à depressão pós-parto. “Segundo uma pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que entrevistou 23.896 mulheres entre seis e 18 meses após o parto, mais de uma em cada quatro brasileiras apresenta sintomas de depressão pós-parto. Desta forma, com o presente projeto de lei, pretende-se instituir a política de diagnósticos e tratamento da depressão pós-parto, para atendimento e encaminhamento das gestantes e mães para um tratamento específico sempre que for necessário”, diz o parlamentar na minuta do projeto enviado à Casa.
Se for aprovada pelo Plenário, a matéria vai para sanção da Governadoria. Para mais informações sobre todas as matérias que podem ser apreciadas na primeira sessão ordinária de novembro, consulte a pauta prévia.
Votações de outubro
No mês passado, os deputados realizaram um total de oito sessões ordinárias com quórum qualificado para votações. Como resultado dessas sessões, 72 deliberações foram realizadas. Entre os processos apreciados, 31 foram aprovados em definitivo e seguiram para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM). Foram 19 processos oriundos de iniciativas parlamentares, um do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e 11 de iniciativa do Poder Executivo, sendo nove deles referentes a projetos de lei e dois vetos. Um dos vetos votados é referente a artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Os deputados votaram também 19 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia. Os projetos de lei referentes a esses processos serão encaminhados agora às comissões temáticas e, se aprovados, voltam ao Plenário para primeira votação.
Durante o mês de outubro, ainda, foram protocolados na Alego outros 49 novos processos legislativos. As matérias são referentes a 37 projetos de lei ordinária, sendo 30 de iniciativa parlamentar e sete oriundos do Poder Executivo; oito vetos do governador Ronaldo Caiado a projetos aprovados pelos deputados, sendo três parciais e cinco integrais; um projeto de lei complementar de iniciativa parlamentar; dois decretos de indicação do Executivo, e um projeto de resolução da Mesa Diretora da Casa que altera a resolução n° 1.218, de 03 de julho de 2007, que institui o Regimento Interno da Alego.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia. Vale ressaltar que durante a campanha eleitoral, ou seja, até dia 15 de novembro, as sessões serão realizadas nas terças e quartas-feiras.
As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estavam sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB), que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo, para evitar a propagação do novo coronavírus.
A partir do mês de setembro, porém, foi implantado pela Casa o sistema híbrido de sessões ordinárias, buscando um melhor rendimento nas discussões e votações de projetos. A dinâmica funciona da seguinte maneira: parte dos parlamentares trabalha de forma presencial, na Alego, e outra parte continua atuando em suas residências ou escritórios, por meio de sistema remoto. Cabe a cada parlamentar escolher uma dessas opções para participar das sessões plenárias, bem como das reuniões das comissões técnicas.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões pela TV Alego e também pelo site oficial da Casa, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 3.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br
