A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 23, mais uma sessão extraordinária. Na oportunidade, os deputados devem deliberar uma pauta contendo 57 matérias. A sessão terá início às 18 horas, pelo sistema híbrido implantado na Casa para continuar desenvolvendo os trabalhos durante a pandemia da covid-19.
Os processos constantes da pauta contemplam iniciativas dos deputados e do Executivo. De iniciativa parlamentar são 29 projetos de lei, sendo 25 em fase de primeira votação e quatro que podem ser votados em votação definitiva. Oriundos do Executivo são 28 processos, desses, 24 são vetos da Governadoria, três são projetos lei em fase de segunda votação e um é referente a uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em fase de primeira votação.
Além deles, o processo n° 7516/19, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), poderá ser incluído na pauta para primeira votação. A matéria trata da revogação dos artigos 144-A e 144-B da Constituição Estadual no objetivo de dar modernidade à gestão pública estadual e, consequentemente, melhorar o gerenciamento dos recursos financeiros do Estado.
Entre as matérias do Executivo, em fase de segunda votação, está o projeto de lei nº 5413/20, que institui a Taxa de Controle sobre as Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais (TRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais (CERM). O projeto é de autoria da Governadoria do Estado.
Os deputados podem deliberar em definitivo, também, o projeto de lei nº 5525/20, que trata do Sistema de Proteção Social dos Militares de Goiás (SPSM-GO). O texto destaca os direitos, serviços, remuneração de inatividade e pensão militar, de caráter solidário e contributivo, que será gerido pela Goiás Previdência (Goiasprev), autarquia criada pela Lei Complementar Estadual nº 66, de 27 de janeiro de 2009.
A terceira matéria da Governadoria em fase final de apreciação é o projeto de lei n° 5652/20, que institui o Fundo de Equalização para o Empreendedor (Fundeq). Trata-se de um fundo público de natureza financeira, com a finalidade de prover recursos para a concessão de subsídio ao pagamento de encargos aos tomadores de empréstimos na Agência de Fomento de Goiás S/A (Goiás Fomento).
Já a PEC constante da pauta para ser deliberada pelos parlamentares na reunião, em fase de primeira votação, é referente ao processo legislativo nº 3647/20, que visa criar a Polícia Penal em Goiás.
Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas hoje consulte a pauta prévia. A população também pode acompanhar os trabalhos, ao vivo, pela TV Alego no canal 3.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br.
