A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 7, sua segunda reunião ordinária da semana. Na oportunidade, após terem apreciado na sessão de ontem dez projetos de lei, entre iniciativas parlamentares e da Governadoria, os deputados devem deliberar uma pauta contendo 47 matérias. A sessão terá início às 15 horas, pelo sistema híbrido implantado na Casa para continuar desenvolvendo os trabalhos durante a pandemia da covid-19.
Os processos constantes da pauta para a reunião de hoje também contemplam iniciativas dos deputados e do Executivo. São três projetos de lei de iniciativa parlamentar, em fase de segunda e definitiva votação, e 16 que podem ser votados em primeira votação. A pauta traz, ainda, quatro projetos de lei do Executivo para apreciação definitiva e 24 vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos aprovados pelos deputados, sendo 22 deles de veto integral e dois de veto parcial. Esses vetos já receberam o parecer da Comissão, Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e agora serão deliberados pelo Plenário, em votação única e secreta.
Outras cinco matérias da Governadoria, que tiveram os pareceres dos relatores votados pela Comissão Mista na tarde de ontem e uma do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), também podem ser incluídas na pauta de votação.
Uma delas é o projeto de lei nº 4265/20, que prevê alterações na Lei nº 20.655, de 18 de dezembro de 2019, que trata da criação do Fundo Rotativo da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. A mudança proposta pelo Executivo tem o intuito de modificar a redação do artigo 9º da referida lei, para que as despesas de ‘pequena monta’ e pronto atendimento passem a correr por conta da unidade orçamentária 2601 (Grupo 5 – Fonte 100 – inversões financeiras). Deixariam, assim, de ser vinculadas à unidade orçamentária 2650 – Fundo Especial de Esporte e Lazer.
Já o projeto de lei nº 4336/20, proposto pelo TJ-GO, propõe alterações na Lei nº 17663/12 para transformar 40 cargos de provimento efetivo da área de apoio judiciário e administrativo e cinco cargos de provimento efetivo de área especializada (contador), em 44 cargos em comissão de assistente administrativo de juiz de Direito (DAE-3).
O objetivo da proposição é a reestruturação da carreira dos servidores do Poder Judiciário, consistindo na supressão de 45 cargos efetivos e acréscimo de 44 cargos em comissão DAE-3, bem como na alteração do quantitativo de funções por encargo de confiança e cargos em comissão para o exercício de 2020. A finalidade, segundo apresenta o presidente do TJ-GO, desembargador Walter Carlos Lemes, em sua justificativa ao projeto, é melhorar a prestação jurisdicional no âmbito de primeiro grau de jurisdição.
Ele ressalta também que a proposta encontra amparo na aplicação das disposições da Lei Estadual nº 20509/19, a qual autoriza a transformação de cargos em comissão e funções por encargo de confiança no âmbito da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça, e que as transformações não geram aumento de despesas.
Para mais informações sobre as matérias, que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 7, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estavam sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB), que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo, para evitar a propagação do novo coronavírus.
A partir do mês de setembro, porém, foi implantado pela Casa o sistema híbrido de sessões ordinárias, buscando um melhor rendimento nas discussões e votações de projetos. A dinâmica funciona da seguinte maneira: parte dos parlamentares trabalha de forma presencial, na Alego, e outra parte continua atuando em suas residências ou escritórios, por meio de sistema remoto. Cabe a cada parlamentar escolher uma dessas opções para participar das sessões plenárias, bem como das reuniões das comissões técnicas.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões pela TV Alego e também pelo site oficial da Casa, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 3.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br
