A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 14, sua segunda reunião ordinária da semana. Na oportunidade, os deputados devem deliberar uma pauta contendo 48 matérias. A sessão terá início às 15 horas, pelo sistema híbrido implantado na Casa para continuar desenvolvendo os trabalhos durante a pandemia da covid-19.
Os processos constantes da pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas dos deputados e do Executivo. São 19 projetos de lei de iniciativa parlamentar, em fase de primeira votação, e um que pode ser votado em segunda e definitiva votação. A pauta traz, ainda, quatro projetos de lei do Executivo para apreciação definitiva e 24 vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos aprovados pelos deputados, sendo 22 deles de veto integral e dois de veto parcial. Esses vetos já receberam o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e agora serão deliberados pelo Plenário, em votação única e secreta.
Entre os projetos de lei, em fase de votação definitiva, se destaca o projeto de lei nº 4428/20, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações na legislação que instituiu o Transporte Cidadão, destinado a oferecer subsídio financeiro aos usuários da linha 001 do Eixo Anhanguera, pertencente à Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC).
A matéria modifica o artigo 2º da Lei nº 15.047, de 29 de dezembro de 2004, transferindo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi) a responsabilidade pelo custeio do subsídio financeiro aos usuários do programa.
O objetivo é compatibilizar a situação com a reorganização administrativa do Poder Executivo estadual, implantada pela Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que trouxe uma nova configuração das competências aos órgãos e entidades.
Na justificativa da proposta, a Secretaria do Meio Ambiente esclarece que o financiamento parcial da prestação do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros na região Metropolitana de Goiânia, materializado no subsídio criado pela legislação de 2004, é tema atualmente afeto à formulação da política estadual de desenvolvimento da região Metropolitana de Goiânia e sua execução direta e indireta, especialmente no que diz respeito ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros. Inclusive, o acompanhamento, o controle e a fiscalização da sua qualidade são de competência da Sedi, nos termos da lei de 2019.
Para mais informações sobre as matérias, que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 14, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estavam sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB), que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo, para evitar a propagação do novo coronavírus.
A partir do mês de setembro, porém, foi implantado pela Casa o sistema híbrido de sessões ordinárias, buscando um melhor rendimento nas discussões e votações de projetos. A dinâmica funciona da seguinte maneira: parte dos parlamentares trabalha de forma presencial, na Alego, e outra parte continua atuando em suas residências ou escritórios, por meio de sistema remoto. Cabe a cada parlamentar escolher uma dessas opções para participar das sessões plenárias, bem como das reuniões das comissões técnicas.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões pela TV Alego e também pelo site oficial da Casa, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 3.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br
