Os deputados estaduais goianos realizarão a primeira sessão ordinária da semana nesta terça-feira, 25. Na Ordem do Dia, está uma pauta contendo 60 matérias que contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. O projeto de lei que prevê a redução de até 30% no valor das mensalidades da rede privada de ensino de Goiás também poderá ser incluído na pauta de votação. A sessão terá início às 15 horas, pelo sistema remoto em razão da pandemia da covid-19.
Das matérias já constantes da pauta, 24 são vetos do Executivo a projetos de lei aprovados anteriormente pela Casa, e 36 são projetos de lei ordinária de iniciativa dos deputados. Os vetos já foram submetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, agora, serão deliberados pelo Plenário, em votação única e secreta. São dois processos que tratam de veto parcial e outros 22 que vetam integralmente os projetos de lei.
Já os projetos de lei em pauta, são compostos por 11 processos parlamentares em fase de primeira discussão e votação e cinco em votação definitiva. A pauta traz também 20 matérias com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela CCJ.
De autoria do deputado Amauri Ribeiro (Patriota), e subscrita pelos deputados Alysson Lima (SD), Coronel Adailton (Progressistas), Gustavo Sebba (PSDB) e Vinícius Cirqueira (Pros), o projeto de lei nº 1867/20, que prevê a redução de até 30% no valor das mensalidades da rede privada de ensino de Goiás, já passou pelo crivo das comissões da Casa e está agora apto a ser pautado para apreciação do Plenário.
A propositura é alvo de intenso debate entre os parlamentares e recebeu diversas emendas durante sua tramitação. No entanto, na última quinta-feira, 20, a CCJ aprovou a matéria em seu teor original. Para se tornar lei, o projeto precisa agora ser aprovado em dois turnos pelo Plenário e, posteriormente, receber a sanção do governador.
Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nessa terça-feira, 25, consulte a pauta prévia.
Votações da última semana
Na semana passada, os deputados realizaram um total de três sessões ordinárias com quórum qualificado para votações. Como resultado dessas sessões, 35 deliberações foram realizadas. A votação das matérias se deu por meio do sistema remoto implantado na Casa em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Entre as matérias tramitadas durante a última semana, 11 foram apreciadas em votação definitiva, sendo oito oriundas do Poder Executivo, uma de origem parlamentar e duas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Uma das matérias do Governo, que foi aprovada e seguiu para sanção, é o projeto de lei nº 3329/20, que autoriza a abertura de crédito especial ao Fundo Estadual do Trabalho (FET), até o valor de R$ 4.293.419,47; e ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), até o valor de R$ 20 mil. A abertura desses créditos especiais é destinada a cobrir despesas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
Durante a última semana, ainda entraram em tramitação na Casa, outros 33 processos legislativos. Foram 27 projetos de lei ordinária de iniciativa parlamentar, quatro do Poder Executivo, um relatório geral originário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e uma indicação do Executivo, do nome de Paulo Tiago Toledo Carvalho, para o cargo em Comissão de Conselheiro, DAS-3, do Conselho Regulatório da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). Esses processos foram encaminhados para apreciação das comissões técnicas.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estão sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB), que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo, para evitar a propagação do novo coronavírus.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões remotas pela TV Alego e também site oficial da Casa, em método semelhante ao já utilizado anteriormente, nas sessões presenciais, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 61.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo youtube e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br
