A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa informa que a Universidade Federal de Goiás (UFG), instituição de ensino parceira da Alego, publicou um edital para seleção de alunos regulares do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP), nível de mestrado profissional. Os servidores efetivos da Casa podem concorrer a seis vagas, do total de 22, que foram disponibilizadas.
De acordo com a universidade, o programa materializa uma iniciativa importante, visando contribuir com investigações dos desafios e aprendizados para o direito e as políticas públicas em decorrência da pandemia da covid-19. Os candidatos que pretendam concorrer às vagas deverão elaborar projetos, envolvendo problemas enquadrados no tema geral, tendo sido elencados os seguintes temas específicos, preferenciais para investigação:
1. Articulação federativa e instrumentos jurídicos de cooperação administrativa na realização de Políticas Públicas;
2. Responsabilidade da administração pública em tempos de pandemia: ações e omissões do Estado em tempos de crise e suas consequências jurídicas;
3. Conformação jurídico-constitucional do poder de polícia em situações de calamidade: possibilidades e abusos frente ao modelo constitucional de processo;
4. Consensualidade e as recomendações dos órgãos de controle: contornos jurídicos e problemas na experiência brasileira;
5. Iniciativas de controle, monitoramento e inteligência de informações no contexto das atividades de combate à covid19: mapeamentos, diagnósticos e proposições para a qualidade da transparência, da informação e das contratações administrativas;
6. Poder público local em tempos de pandemia: estudos de caso e experiências inovadoras de gestão e regulação;
7. Federalismo e finanças públicas: planejamento, gasto público e responsabilidade fiscal em tempo de pandemia;
8. Papéis coparticipativos da segurança pública na gestão da crise da covid19: experiências, iniciativas, análises;
9. Políticas prisionais e realidade carcerária brasileira em tempos de pandemia;
10.Vulnerabilidades, desigualdade estrutural e arranjos locais no enfrentamento da pandemia da covid-19.
Vinte e duas vagas estão disponíveis, sendo que seis delas são destinadas aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa de Goiás . As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma on-line pelo site https://centrodeselecao.ufg.br/portal/login no período de 6 a 20 de julho de 2020, e não haverá custos para o servidor efetivo aprovado no processo seletivo.
A Escola do Legislativo irá realizar um webinar entre os servidores interessados e professores da UFG para fornecer informações e orientações sobre o edital e a elaboração de projetos. Para participar, é necessário o encaminhameno de um e-mail à seção Pedagógica pedagogica@al.go.leg.b
O edital de abertura com todas as informações necessárias pode ser consultado no link:
