A Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) finalizou o ano de 2020 com uma extensa agenda de projetos de lei a serem discutidos e votados pelos parlamentares. Liderada pelo deputado Antônio Gomide (PT), foram encaminhados à Comissão quase 40 processos legislativos que se tornaram alvos de amplos debates durante as reuniões realizadas pelos parlamentares da Casa de Leis.
Tramitam pela Comissão projetos importantes como uma proposta de autoria do deputado Paulo Trabalho (PSL), que trata sobre a instalação obrigatória de sinalização luminosa piscante indicando a existência de radares nas vias estaduais. O texto chegou para apreciação do grupo após receber parecer favorável do deputado Vinícius Cirqueira (Pros), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), em setembro de 2019.
Nele, o autor da matéria diz ser incontestável a importância dos radares nas vias estaduais para coibir o excesso de velocidade. No entanto, defende que eles devem possuir “um aspecto principalmente educativo e não ser tratado apenas como fonte de renda para o Estado”, considera. “Ocorre que muitas vezes o motorista percebe tarde a existência do radar, fato que o faz frear no último instante, sem as cautelas necessárias. Não raramente essas freadas bruscas têm consequências contrárias ao esperado, ou seja, contribuem para acidentes até mesmo fatais”, justifica Trabalho diante do texto protocolado no Legislativo.
Segundo o parlamentar, o objetivo da matéria não é impedir o uso dos radares e sim disciplinar seu emprego, fazendo com que os motoristas saibam que no local existe um radar, “devendo ali aumentar a cautela e diminuir a velocidade”. A matéria em questão foi distribuída para relatório do deputado Dr. Antônio (DEM), que dirá se concorda ou não com o texto e, caso entenda como necessário, poderá, também, sugerir mudanças na proposta de Trabalho.
Reparo aos danos
Outra proposta enviada à Comissão em 2020, e que protagonizou um amplo debate na Casa de Leis, é assinada pelo deputado Alysson Lima (Solidariedade) e atribui à Saneago a responsabilidade de reparar qualquer dano causado à malha asfáltica durante a realização de obras ou prestação de serviços relacionados ao abastecimento ou prestação de saneamento básico. A matéria está protocolada no Legislativo pelo n° 3284/19.
Assim como a proposta de Trabalho, o texto de Alysson Lima precisou ser submetido à apreciação dos deputados que compõem a CCJ. Lá a matéria obteve o aval do deputado Álvaro Guimarães (DEM) que teve seu relatório aprovado na Comissão. O autor da proposta diz que o texto busca amenizar os problemas que afetam diretamente a população que termina atingida pelas diferentes intervenções realizadas pela Saneago.
“Os buracos deixados nessas vias injustificadamente, depois de finalizadas as obras, agridem os cidadãos que passam pelos locais danificados”, argumenta. Pensando nisso, o parlamentar elaborou a proposta que obriga o restabelecimento das condições adequadas às vias, “com conforto, acessibilidade e segurança”. A matéria chega à Comissão de Serviços e Obras Públicas onde será distribuída aos membros do grupo. Se aprovada nesta importante etapa, seguirá para votação em plenário.
Ciclovias
Ainda sobre as garantias de conforto e segurança aos cidadãos, que trafegam pelas diferentes regiões do Estado, tramita entre os parlamentares do grupo um projeto de lei assinado pelo deputado Lucas Calil (PSD). A matéria protocolada pelo n° 3282/19 cria um sistema cicloviário no Estado.
O texto de Calil diz que o sistema cicloviário deve ser integrado aos sistemas viários e de transportes do Estado e dos municípios goianos de modo a “incentivar e alcançar a utilização segura da bicicleta como veículo de transporte no atendimento às demandas de deslocamento e lazer da população”. Tal sistema poderia, segundo ele, garantir a mais segurança às formas de deslocamento não motorizado, proporcionando, consequentemente, a “melhoria nas condições da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade”.
“Estudos apontam que investir no desenvolvimento de políticas públicas favoráveis ao uso da bicicleta favorece tanto o sistema de mobilidade urbana como o desenvolvimento do turismo sustentável, como também produz benefícios econômicos e para a saúde pública”, lembra Calil em sua justificativa. Da mesma forma, a matéria também deve primeiramente passar pelo crivo dos deputados que pertencem a Comissão de Serviços e Obras Públicas antes de seguir para plenário onde será novamente discutida e finalmente votada em definitivo.
