O Plenário do Legislativo goiano aprecia, nesse instante, as matérias constantes da Ordem do Dia da sessão ordinária dessa quarta-feira, 12. Os trabalhos da tarde estão sendo conduzidos pelo presidente em exercício, deputado Henrique Arantes (MDB), com auxílio do primeiro secretário também em exercício, deputado Humberto Aidar (MDB).
Dentre as proposituras do Governo estadual aprovadas em segunda fase de discussão e votação está a de nº 3096/20. O texto foi aprovado com 22 votos favoráveis e nenhum contrário.
A proposição faz alterações na Lei nº 17.893, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu o Fundo de Aval do Estado de Goiás. A matéria também frisa que o Estado aportará, por intermédio da Agência de Fomento de Goiás (Goiás Fomento), a quantia de R$ 3 milhões ao fundo instituído pela lei em questão.
Conforme o projeto, os recursos aportados pelo Estado de Goiás ao Fundo de Aval, criado por essa lei, garantirão a contratação de financiamentos concedidos pelas linhas de crédito e programas de financiamento às microempresas e empresas de pequeno porte, aos produtores rurais e aos microempreendedores, conforme disposto em regulamento.
Como foi aprovada em fase de discussão e votação definitiva do Plenário da Alego, a matéria agora se encontra apta a ser sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).
