O presidente Lissauer Vieira (PSB) informa que nesta quarta-feira, 30, no horário das 15 horas, no plenário Getulino Artiaga, a secretária estadual da Economia, Cristiane Schmidt, fará a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.
A LOA define as despesas e investimentos dos três Poderes do Estado e órgãos independentes, como Tribunais de Contas e Ministério Público para o ano que vem.
Após a fase técnica e administrativa, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, deputado Lissauer Vieira (PSB), encaminha a proposta da Governadoria para a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Casa, presidida pelo deputado Karlos Cabral (PDT), onde é designado um relator, discutida em audiência pública e poderá receber emendas dos 41 parlamentares que compõem o Poder Legislativo estadual.
Transcorrida essa fase, inclusive de publicação de emendas, o relatório é aprovado e segue para o Plenário, onde precisa ser apreciado em duas votações.
O orçamento do Estado de Goiás para o exercício financeiro de 2020 deve a receita fixada em R$ 29.382.735.000,00 e fixada a despesa em R$ 33.046.544.000,00, envolvendo os recursos de todas as fontes, gerando um déficit de R$ 3,59 bilhões.
Durante a tramitação da LOA/2020, os parlamentares apresentaram um total de 1.386 emendas ao texto da peça orçamentária, cujos recursos, conforme a proposta do Governo, foram destinados a ações e investimentos na Saúde e na Educação públicas.
