Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) e está no Diário Oficial do Estado a Lei nº 20.825, que declara de utilidade pública a Associação Melhor Idade de Aporé (Amia), com sede no município de Aporé.
O projeto original é de autoria do deputado Zé Carapô (DC) e na Alego era originalmente o projeto de lei nº 2844/20. Na justificativa, o parlamentar diz que “trata-se de uma entidade de natureza civil, filantrópica, sem fins lucrativos, assistencial, que tem por finalidade a prática da caridade cristã no campo da assistência social e promoção humana”. O deputado ainda aponta que a entidade cumpriu todos os requisitos estabelecidos pela Lei nº 7.371, de 20 de agosto de 1971, alterada pela Lei nº 19.408, de 13 de julho de 2016, que rege as normas a serem observadas para que uma entidade seja declarada de utilidade pública.
