De autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), foi sancionada a Lei Estadual nº 20.922 (originalmente projeto de lei nº 3045/20), que suspende a obrigatoriedade do uso de máscaras para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
Segundo a justificativa do parlamentar, o uso de máscaras tem gerado crises em pessoas que sofrem com o Transtorno do Espectro Autista, uma vez que são mais sensíveis ao contato do tecido com a pele.
O parlamentar ressalta, ainda, que o autismo afeta a comunicação, a socialização e a adaptação do indivíduo a situações consideradas comuns, o que, portanto, exige necessidades e cuidados especiais. “A questão preventiva nesses casos tem que ser o uso do álcool em gel e o distanciamento. Ir apenas aos locais, como consultórios, onde tenha sido feita a assepsia”, salienta o parlamentar.
Por isso, pensando em aliviar as pessoas que sofrem com esse tipo de deficiência, a lei dispensa o uso de máscaras em pessoas com Transtorno do Espectro Autista e deficiências intelectuais, sensoriais ou quaisquer outras que pressuponham dificuldades para cumprir a obrigatoriedade.
