O deputado estadual Delegado Eduardo Prado (DC) foi o segundo a ocupar a tribuna durante a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), desta quinta-feira, 17. Prado falou sobre a possibilidade de retomada de discussões sobre a suspensão de progressões aos servidores públicos estaduais efetivos, quando extrapolasse o teto de gastos.
Na sessão desta quarta-feira, 16, o artigo que tratava do tema e que tramitava no processo legislativo nº 3713/20, votado em destaque a pedido de deputados da oposição, foi rejeitado. O artigo 46 tratava da suspensão, pelo prazo de nove anos, atendendo a normas do Novo Regime Fiscal (NRF). Para que tivesse sido aprovado, o destaque deveria ter recebido pelo menos 25 votos favoráveis.
O parlamentar alertou para a possibilidade de retomada do tema em outra matéria de autoria da Governadoria, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ou no projeto que trata da concessão de promoções aos servidores do sistema penitenciário, que tramitam na Casa de Leis. “Não há pertinência temática para que isso ocorra. O tema e a matéria são os mesmos. É matéria vencida”, protestou.
