O Legislativo goiano realizou a última sessão ordinária híbrida antes do primeiro turno das eleições municipais, marcado para o dia 15 de novembro, devendo voltar às atividades na terça-feira, 17. Na plenária dessa tarde, foram aprovados cinco projetos de lei; dois são de autoria da Governadoria do Estado e três de parlamentares, sendo um deles assinado pelo presidente Lissauer Vieira (PSB).
O destaque ficou com a aprovação, em segunda e definitiva fase, da propositura da Governadoria que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 49.164.493,00 à Secretaria de Estado da Cultura (Secult). A matéria se encontra protocolada na Alego sob o nº 4656/20.
Na justificativa da proposição, o governador Ronaldo Caiado (DEM) esclarece que o crédito especial se destina a cobrir as despesas relacionadas à Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, a qual prevê o repasse de recursos federais para o setor cultural dos estados, municípios e do Distrito Federal.
A matéria frisa, ainda, que a abertura do crédito especial visa possibilitar o recebimento de recursos pela Secretaria de Estado da Cultura, conforme a Lei citada acima, que versa sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. E conclui: “Assim, faz-se necessária a alteração ora proposta, para que o auxílio emergencial ao setor cultural do estado de Goiás seja implementado e efetivamente pago aos profissionais desse segmento produtivo”.
Turismo
O Plenário também acatou, em segunda fase, projeto de lei do Poder Executivo que cria a Delegacia Especializada no Atendimento ao Turista de Caldas Novas e Rio Quente (Detur), dentro da Delegacia Geral da Polícia Civil (DGPC). Assim como a destinação de recursos para a Secult, a propositura protocolada com o nº 4730/20 já se encontra apta à sanção do governador Ronaldo Caiado.
De acordo com a redação da matéria, são competências da Detur investigar e apurar, concorrentemente com as Delegacias de Polícia Distritais, Municipais e Especializadas, infrações penais em que o sujeito passivo do delito seja turista, com exceção do homicídio consumado. E ainda: atuar em estreita colaboração e parceria com as demais delegacias do estado e as congêneres de outros estados da Federação, para a troca de experiências e a atualização dos métodos de atuação, dentre outras.
Pesca amadora
Também foi aprovado em segunda votação o projeto de lei do presidente da Casa, Lissauer Vieira, que altera a Lei n° 13.025, de 13 de janeiro de 1997, modificando as regras da pesca, da aquicultura e da proteção da fauna aquática.
A proposta, de nº 4759/20, busca alterar o limite máximo de captura, consumo local e transporte de pescado, na pesca amadora, de 5 kg para 10 kg. Essa alteração ocorrerá quando o pescador proceder à soltura assistida de, no mínimo, 1.000 alevinos, na bacia hidrográfica em que pretende pescar, e correspondentes à espécie ali existente.
Mais propostas de autoria parlamentar aprovadas em primeira votação
Processo nº 2359/20 – Deputado Tião Caroço (PSDB) – Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa, situada no município de Formosa;
Processo nº 3686/20 – Deputado Tião Caroço (PSDB) – Declara de utilidade pública a Creche Anjo da Guarda – Obra Dom Orione, com sede em Aparecida de Goiânia.
Manifestação parlamentar
Durante a votação das proposituras da Ordem do Dia desta quarta-feira, 4, o deputado Amauri Ribeiro (Patriota) aproveitou para fazer um pronunciamento sobre o caso de Mariana Ferrer, de Florianópolis (SC), que mobiliza a atenção na mídia e nas redes sociais depois que o acusado de tê-la estuprado foi absolvido pela justiça catarinense.
Para o parlamentar, tudo indica que a moça não estava em sã consciência na hora do ato sexual. Segundo ele, o réu disse a princípio que ele não estava com vítima, mas laudos comprovaram a existência de sêmen dele em uma peça íntima da mesma. “Essa moça deve ter sido abusada sexualmente em um momento em que estava vulnerável. O que nos deixa triste é o que estava nas redes sociais. Essa moça foi atacada como nunca vi um criminoso ser atacado”, considerou Amauri Ribeiro.
O deputado comentou, ainda, que Mariana foi humilhada pelo advogado que defendeu o réu, inclusive com a exposição de fotos. “É vergonhoso que uma vítima tenha sido tratada daquela forma pelo advogado do réu com a permissão de um promotor e de um juiz”, disse.
Para Amauri, o réu é filho de uma pessoa rica e provavelmente deve ter usado de meios não legais para conseguir o resultado favorável da sentença.
