A redução das mensalidades de instituições de ensino durante o plano de contingenciamento do Governo de Goiás, em virtude da pandemia causada pela covid–19, foi colocada em votação na Comissão Mista, na tarde desta terça-feira, 23. Contudo, a votação da propositura foi prejudicada em virtude de vários pedidos de vista para análise do relatório do deputado Talles Barreto (PSDB).
Trata-se de projetos de lei apensados que versam sobre redução das mensalidades da rede privada de ensino, de instituições de ensino superior, de creches e berçários na vigência do estado de calamidade pública em Goiás. A matéria, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (Patriota) e outros deputados, tramita com o nº 1867/20 e deve ser votada amanhã em nova reunião do colegiado, quando os parlamentares devolverem o processo.
O relator Talles Barreto informou aos colegas que ouviu todos os interessados para se chegar a esse relatório, que ele considera equilibrado, de consenso e que alcançou um denominador comum. Ele se reuniu com associação de pais e alunos, representantes de diretórios centrais de estudantes de diversas instituições de ensino superior, com proprietários de instituições de ensino de vários municípios goianos e com os conselhos estadual e municipal de Educação, além de outros deputados que tem propostas apensadas ao projeto do deputado Amauri Ribeiro.
Talles Barreto informou que seu relatório propõe uma redução de 10% sobre o valor da mensalidade paga pelos estudantes quando a instituição de ensino apresentar planilha de custos para a manutenção da escola no período em que as aulas forem ministradas remotamente. E uma redução de 30% no valor da mensalidade para alunos de instituições que se recusarem a comprovar gastos pela planilha da administração. Também ficou estabelecido no relatório que apenas mensalidades acima de R$ 350 sofrerão os efeitos da legislação proposta.
“Produzimos um relatório de 11 páginas. Os representantes dos alunos queriam um desconto de 15%, mas chegamos a esse percentual de 10%, que é razoável. Sentamos com as instituições de ensino, porque eles viam muitas dificuldades com essa medida, pois muitas delas estão com problemas financeiros, principalmente as instituições de ensino superior, porque a inadimplência está muito alta. Chegamos a um denominador comum, com equilíbrio e consenso. Enviei o relatório para nosso grupo de parlamentares conferir”, afirmou.
O presidente da comissão, deputado Humberto Aidar (MDB), pediu aos integrantes que pediram vista da propositura para analisar com celeridade e devolvê-la até a reunião de amanhã para ser votada, ainda, nessa quarta-feira, 24. “Vários deputados apresentaram matérias com teor similar no mês de abril e criou-se expectativa em pais e alunos”, frisou. Ele defende que o processo seja colocado em votação, para que os deputados se manifestem em relação à proposta.
Um dos autores do projeto, o deputado Amauri Ribeiro concorda com o presidente Aidar. “Desde abril, quando foram apresentados e depois apensados, o processo está parado”. Ele, ainda, apontou para a situação de creches e berçários, que estão falindo e lembrou que as crianças pequenas não têm a opção de acompanharem aula por videoconferência.
Já a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) defende que um dos artigos de sua proposta, que proíbe que funcionários sejam demitidos em razão dos efeitos da crise pandêmica na economia, seja mantido na legislação final, que vai à sanção do Poder Executivo.
E, por fim, o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), conclamou os parlamentares a buscarem um consenso sobre essa matéria, para que a mesma possa ser votada, ainda essa semana, sem prejuízo das demais matérias do Governo que se encontram em tramitação na Casa.
