Está em discussão e votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 3049/20, de autoria do deputado Rafael Gouveia (Progressistas), que institui as diretrizes para o Plano de Desenvolvimento de Florestas no estado. A proposição estabelece, entre outras coisas, as bases para a implementação de políticas públicas estratégicas de incentivo à silvicultura.
Rafael Gouveia argumenta que Goiás apresenta todas as condições geográficas e ambientais, tais como solo fértil, topografia de terras planas e clima com estações bem definidas, para ser referência na silvicultura, além de uma localização estratégica.
Além disso, o deputado cita o aumento da demanda por produtos madeiráveis e não madeiráveis no Brasil e no mundo: “A demanda brasileira tem aumentado, principalmente com o intenso desenvolvimento dos setores agrícola, industrial e mineral, bem como da redução dos remanescentes florestais nativos, crescentes fiscalizações restringindo o uso de madeira oriunda de extrativismo e também o aumento populacional”.
O parlamentar também apresenta os números atuais de consumo da madeira, sendo os mais altos: 85.152.174 m³ de madeira para produção de papel e celulose e 48.498.596 m³ para geração de produtos serrados.
Para o deputado, o exemplo do vizinho Mato Grosso do Sul comprova o potencial de cultivo de florestas. Segundo ele, depois que o estado começou a desenvolver programas para tornar o setor de florestas plantadas estratégico e prioritário, teve aumento de 3% para 27% no Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos 10 anos. Ele acredita que o setor pode alavancar a economia goiana: “Diante dessa realidade, micro e macroeconômica, o Plano de Desenvolvimento de Florestas Plantadas do Estado de Goiás vem lançar o marco inicial no estabelecimento de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento de Goiás e de toda a cadeia produtiva, contemplando, inclusive, meios para atração de investimentos e melhoria do clima de negócios”.
A propositura prevê, também, a criação de um Conselho Estadual de Florestas Plantadas, formado por representantes do Poder Público, do setor produtivo, de entidades de ensino e pesquisa e da sociedade civil organizada, o estímulo à criação de polos estratégicos, de base industrial florestal competitiva, para agregar valor e promover o desenvolvimento de atividades florestais produtivas e negócios florestais com sustentabilidade econômica e ainda o apoio às empresas e às indústrias de base florestal com atividades em Goiás.
O projeto de lei encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, onde foi distribuído ao deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), para a devida relatoria.
