Projetos de lei que versam sobre o incentivo e apoio à política e programa de implantação de hortas comunitárias tramitam no Legislativo de Goiás. São duas proposituras nesse sentido, assinadas pelos deputados Karlos Cabral (PDT) e Bruno Peixoto (MDB). O processo nº 1466/20, de Cabral, encontra-se em fase de primeira discussão e votação. O texto trata do programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias. No mesmo diapasão, matéria com semelhante teor, de autoria de Bruno Peixoto, visa implantar hortas nas escolas públicas.
Cabral parte da observação de que a agricultura urbana e periurbana é cada vez mais incorporada no dia a dia da população. “São claros os benefícios encontrados em meio às comunidades em que aparecem, espalhadas por todo o estado de Goiás”, assinala.
O pedetista afirma que, diante do que é observado, o intuito é institucionalizar o Programa de Horta Comunitária como de Estado, o que faz com que deixe de ser apenas um programa de governo, com previsão somente em decreto. “A proposta de lei partiu de uma pesquisa realizada em outros estados sobre a regulamentação de hortas comunitárias”, esclarece.
A propositura tem como modelo projeto apresentado pelo deputado Evandro Júnior, do Paraná. “As vantagens do programa são o reforço da ação comunitária, a criação de ambientes saudáveis, o desenvolvimento de habilidades pessoais, o estímulo da autonomia da comunidade inserida e a manutenção frequente do espaço urbano de forma completamente voluntária”, argumenta Karlos Cabral.
Função social
O parlamentar explica, ainda, que a proposta tem como preceito cumprir o princípio constitucional da função social da propriedade, como uma das formas de promover a inclusão social produtiva, realizada em cooperação entre o poder público e a comunidade no contexto urbano.
“As hortas comunitárias acessíveis à população contribuem para melhorar os hábitos alimentares, por meio do consumo de alimentos livres de agrotóxicos; promove a inclusão social, além de se tornar instrumento de educação e conscientização ambiental”, ressalta o legislador.
Além dos benefícios a título de alimentação mais saudável, a implementação das hortas constitui ainda a possibilidade de geração de renda, uma vez que a comercialização do excedente ali produzido é incentivada.
Cabral acentua também a situação de muitos terrenos em Goiás, que se encontram em abandono devido ao custo elevado de manutenção. Ele ressalta que, com a devida aplicação da propositura de lei, esses locais deixarão de ser meros pedaços de terra, ao passarem a integrar a realidade dos bairros e comunidades goianas.
O pedetista cita o exemplo do que acontece na cidade de Senador Canedo, que conta com horta comunitária implantada em parceria entre a Secretaria Municipal de Agricultura e Combate à Fome com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Com início em 2018, o espaço é responsável pela produção de mais de 5 mil mudas de alface e verduras como jiló, quiabo, abobrinha e pimenta.
Por outro lado, salienta-se ainda que há previsão orçamentária, no Plano Plurianual (PPA) do Estado, constante do Programa nº 1037, Ação 2188, para implantação de hortas comunitárias em Goiás. “Portanto, vislumbra-se todas as condicionantes necessárias para que o projeto de lei seja aprovado e transforme a alimentação de muitos goianos”, ressalta.
Alimentação escolar
O projeto de Bruno Peixoto, sob o nº 1830/20, é voltado à Política Estadual de Incentivo à Implantação de Hortas nas Escolas Públicas. Com parecer favorável da relatoria, a matéria aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). No texto relatado pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM), Peixoto relata que inúmeros projetos nacionais já foram realizados com a implantação e execução de horta nas escolas, experiências bem-sucedidas, implantadas em vários sistemas de ensino, tanto rural quanto urbano.
O parlamentar argumenta ainda que a Organização Mundial de Saúde (OMS) define que uma das melhores formas de promover a saúde é através da escola. “É na escola onde os programas de educação e saúde podem ter a maior repercussão, beneficiando os alunos na infância e adolescência”, enuncia.
O emedebista afirma que alimentação equilibrada e balanceada é um dos fatores fundamentais para o bom desenvolvimento físico, psíquico e social dos alunos. “O aprendizado sobre nutrição modifica hábitos alimentares influenciando os alunos e familiares. A horta nas escolas, para complementar a merenda escolar, proporciona uma grande variedade de alimentos a baixo custo e alto teor nutricional”, afirma.
Além do fator alimentar, outro benefício com a implantação das hortas é por proporcionar a realização de outras várias atividades na escola com o auxílio de uma horta, em que permitem ao professor relacionar diferentes conteúdos e colocar em prática a interdisciplinaridade com seus alunos. Segundo Bruno, em um primeiro momento, as hortas seriam implantadas por meio de parcerias, que iriam colaborar com a escolha do melhor local, o preparo do canteiro, adubação e a definição da hortaliça, tubérculo, folhagem, vegetais ou frutas, de acordo com a disponibilidade do espaço.
