Já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), poderá entrar na pauta de votações do Plenário, nos próximos dias, o projeto de lei que cria um aplicativo para divulgação mensal dos dados referentes aos recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), ou de recursos orçamentários próprios, distribuídos aos hospitais do estado de Goiás.
De acordo com o projeto, que é uma iniciativa do deputado Delegado Eduardo Prado (DC), os dados devem ser organizados de maneira que sejam facilmente encontrados, com discriminação por unidade e por data de repasse. O parlamentar propõe, também, que a publicação ocorra nos primeiros cinco dias do mês subsequente ao repasse, contendo o valor por hospital, posto de saúde e a fonte de custeio, caso seja de recursos orçamentários próprios ou do SUS.
Eduardo Prado explica que a proposição visa a transparência na prestação de contas, visto que são repassados valores vultosos por mês a hospitais de várias cidades de Goiás, por conta do SUS, em razão dos convênios firmados. “Atualmente, o SUS já disponibiliza esses dados por repasse aos municípios – na Internet – devendo seu exemplo ser seguido pelo Estado”, justifica o deputado.
O parlamentar ressalta também que a publicidade desses dados através de aplicativo facilitará o acesso à informação e será ferramenta fundamental na busca por ampliar os mecanismos de transparência e governança no estado de Goiás.
Para se tornar lei, o projeto precisa receber o aval das comissões temáticas da Casa, ser aprovado em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do governador.
