O deputado Delegado Eduardo Prado (DC) apresentou o projeto nº 3878/20, que visa instituir em Goiás a Política Estadual de Prevenção, Combate e Controle da Mortalidade Infantil. O objetivo é esclarecer às famílias não só a importância do pré-natal, como também da vacinação, da higiene necessária para evitar doenças, da alimentação adequada para a criança, da importância do aleitamento materno e como prevenir e tratar as doenças.
Caso aprovada a proposta, o programa será organizado pela Secretaria de Estado de Saúde para a promoção de atividades diversas, como palestras, distribuição de material educativo, realização de consultas, encaminhamento para exames e distribuição de remédios.
Em suas justificativas, o parlamentar explica que a mortalidade infantil é destacada historicamente como um grave problema social, uma vez que reflete o estado de saúde da parcela mais vulnerável da população, os menores de um ano.
Segundo Prado, políticas públicas voltadas para a saúde da criança e para a redução da mortalidade infantil não são recentes no Brasil. “Entretanto, apesar dos avanços obtidos até o momento, a taxa de mortalidade infantil ainda se encontra em níveis considerados altos.”
Eduardo Prado destaca ainda que a matéria se insere no âmbito da competência legislativa concorrente prevista no artigo 24, inciso XII, da Constituição Federal, onde está estabelecido que compete à União e aos Estados legislar concorrentemente sobre proteção e defesa da saúde, respectivamente, razão pela qual cabe a União estabelecer normas gerais e aos Estados exercer a competência suplementar.
Aprovada preliminarmente em plenário, a matéria agora tem de passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça.
