A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o parecer favorável do relator Vinícius Cirqueira (Pros) ao projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a promover post mortem aos policiais militares, civis, penais, bombeiros, peritos, médicos legistas e servidores da Segurança Pública, que forem vítimas fatais do novo coronavírus (covid-19).
De acordo com a proposta, a medida deve vigorar enquanto perdurar o estado de emergência na saúde pública, previsto pelo Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020. Protocolada com o número 3670/2020, e de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (DC), a propositura está apta à deliberação da comissão de mérito e Plenário da Alego.
O texto da matéria explica que “o valor da promoção ‘post mortem’ a graduação superior atual, será devido aos herdeiros legais dos servidores supracitados e, caso os mesmos estiverem no topo da carreira, será concedido promoção pecuniária no valor de 20% sobre seus atuais vencimentos”.
Prado afirma que, mesmo durante a vigência de medidas de isolamento social, esses profissionais permanecem trabalhando, pois são fundamentais ao enfrentamento da pandemia. Dessa forma, ele sustenta que a promoção post mortem, nesse momento, é um dever moral do Estado. “É necessário reconhecer a essencialidade desses servidores que estão na linha de frente do enfrentamento da pandemia em prol da sociedade”, disse.
