Processos voltados à agricultura familiar tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), do Legislativo goiano. Matéria apresentado pelo deputado Wagner Neto (Pros), protocolada sob nº 2001/20, visa estabelecer o calendário de produção. Já o nº 2704/20, de autoria da parlamentar Lêda Borges (PSDB), institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF) e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar e economia solidária.
A proposta de Neto teve parecer da relatoria pela diligência. O deputado anota em sua justificativa que se trata de um guia para a compra de produtos da agricultura familiar, fonte de renda de uma grande quantidade de famílias, a fim de incentivar o consumo de produtos da estação oriundos da agricultura familiar, empreendedores familiares, comunidades indígenas e quilombolas.
Além disso, o texto trata da certificação dos gêneros alimentícios como orgânicos e agroecológicos, e ainda estabelece que o quadro de sócios das organizações do setor devem ter maioria de agricultores ou empreendedores familiares.
Wagner Neto ressalta ainda a existência de dois programas do Governo Federal que possibilitam a comercialização dos produtos da agricultura familiar: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), baseado na oferta de alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional, e o Programa de Aquisição de Alimentos da agricultura Familiar (PAA), voltado a promover o acesso a alimentação e incentivar a agricultura familiar.
“A agricultura familiar representa um canal importante de comercialização e geração de renda com regularidade, contribuindo para a inclusão produtiva, a geração de emprego no meio rural e o estímulo e ao cooperativismo”, assinala o legislador.
Por sua vez, a deputado tucana defende a instituição do PEAAF que, segundo explica, trata-se de uma instrumento de grande relevância para a economia de Goiás, já que possui como objetivos fundamentais, com sensível impacto socioeconômico: incentivar a agricultura familiar, promover inclusão econômica e social, fomentar a modernização da produção e do escoamento dos produtos da agricultura familiar, incentivar a aquisição da produção, e pescaria artesanal nas compras realizadas pelos órgãos públicos estaduais.
A matéria foi distribuída para relatoria do deputado Karlos Cabral (PDT).
Lêda enuncia que o programa visa, ainda, incentivar o consumo de alimentos saudáveis e sustentáveis, promover o abastecimento da rede estadual socioassistencial, dos equipamentos públicos de alimentação e nutrição e do mercado governamental.
“Destacamos que, em meio à presente crise decorrente da pandemia do coronavírus, o presente projeto de lei lança bases importantes de fomento à economia local, propiciando condições de estímulo para a produção de alimentos oriundos da agricultura familiar com sua posterior aquisição, inclusive pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, o que certamente ainda acarretará a diminuição das despesas governamentais com a aquisição de produtos similares”, defende Lêda.
