Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta quarta-feira, 9, dois projetos da Governadoria que foram apreciados no colegiado receberam pedido de vista.
O primeiro deles, protocolado sob nº 4867/20, trata da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de expecional interesse público. O projeto foi emendado em plenário e o parecer do relator Álvaro Guimarães (DEM) é pela rejeição das emendas. O projeto recebeu pedido de vista dos deputados Delegado Humberto Teófilo, Helio de Sousa, Delegado Eduardo Prado e Karlos Cabral.
Outro projeto, o de nº 5079/20, alteria o Código Tributário e diminui de 50% para 20% a multa pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O relator Álavro Guimarães deu parecer pela rejeição das emendas apresentadas em plenário. A matéria recebeu vistas dos deputados Delegado Humberto Teófilo (PSL), Helio de Sousa (PSDB) e Karlos Cabral (PDT).
