O deputado Paulo Trabalho (PSL) é o autor do processo de nº 2919/20, que visa a autorização da utilização de equipamento refrigerado para conservação de alimentos, advindos de doação social, para implementação do projeto Alimentação Solidária.
O projeto, de acordo com o deputado, não tem fins lucrativos e busca diminuir o desperdício de alimentos, incentivar a adoção da reciprocidade saudável, além de desenvolver os bons costumes e a boa vizinhança entre os cidadãos.
Se a proposta for aprovada, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá doar um equipamento refrigerado para conservação de alimentos, desde que o mesmo esteja em bom estado de conservação e funcionamento, sem apresentar problemas de refrigeração que comprometam a qualidade dos alimentos ou qualquer outro defeito que prejudique o meio ambiente ou exponha pessoas e animais a risco. O equipamento também deverá estar protegido do sol e da chuva e disposto de forma que dificulte sua depredação, furto ou o trânsito de pessoas no passeio público.
É importante frisar que, de acordo com a propositura, os responsáveis pela doação do aparelho e alimentos não serão responsabilizados pelos alimentos dispostos para consumo comunitário, exceto se comprovados dolo ou culpa.
De acordo com o deputado, o projeto de lei visa estimular medidas solidárias para que a população carente tenha acesso à alimentação diária e minimizar o desperdício, já que o Brasil é apontado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) como um dos países que mais desperdiçam alimentos no mundo. “Muitos países já estabeleceram políticas públicas e legislações específicas para a redução do desperdício de alimentos, e cumpre ao Brasil, como um dos maiores produtores alimentícios mundiais, adequar-se a tal modelo social.”
A matéria se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e tem relatoria do deputado Henrique Arantes (MDB).
