A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor do Legislativo de Goiás aprovou proposta que visa garantir atendimento, no mesmo piso de entrada das agências bancárias, aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência, quando não disponibilizarem elevador ou escada rolante.
De autoria do parlamentar Gustavo Sebba (PSDB), o processo nº 2023/19 recebeu parecer favorável do relator, deputado Coronel Adailton (Progressistas), aprovado pelos pares em sessão remota do colegiado. A matéria agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, e em seguida ao Plenário.
Para Sebba, nos termos do art. 2° e do art. 4°, IX, da Lei federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, esta proposição se revela importante e extremamente pertinente. “Essas pessoas necessitam, como as demais, se utilizar dos serviços bancários, e muitas vezes seu atendimento é prestado no andar superior das agências bancárias ou em outro local cujo acesso depende de escadas, sem qualquer elevador ou escada rolante”, assinala ao justificar a proposta.
E prossegue ao dizer que o objetivo do texto é defender maior conforto para atendimento a esses clientes, de modo a garantir que a prestação de serviços públicos e privados atenda corretamente àqueles com restrições e fragilidades motoras, além de proporciona o respeito e a valorização que merecem.
