O deputado Diego Sorgatto (DEM) quer simplificar o atendimento às pessoas com deficiência, que precisam de laudo médico para renovar algum benefício. A propositura de n° 3873/20 foi encaminhada à Secretaria de Apoio Legislativo e será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa.
“Atualmente, por exemplo, se uma pessoa com deficiência, necessita de uma atualização em seu laudo médico para renovar o benefício previdenciário, ela tem que se dirigir a uma das unidades públicas ou privadas de saúde e se sujeitar a uma grande fila de espera para consultar com um médico especialista. O processo não deveria ser tão burocrático, já que ela precisa apenas de um laudo que ateste sua deficiência”, defende o deputado.
Sorgatto explica que a atualização de laudo médico para pessoas com deficiência, conforme o que consta na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei Federal N° 13.146, de 6 de julho de 2015, não necessita de tantas exigências, porque já existe um laudo anterior no mesmo sentido. O parlamentar enfatiza ainda que se o processo ficar simplificado, a fila de espera por consultas médicas para as demais pessoas que necessitam do atendimento para tratamento de problemas de saúde irá diminuir.
