O deputado Delegado Eduardo Prado (DC) propõe, por meio do projeto de lei nº 3953/20, a criação de um aplicativo para divulgação mensal dos dados referentes aos recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS) ou de recursos orçamentários próprios, distribuídos aos hospitais do estado de Goiás. A proposta está em discussão e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
De acordo com o projeto, os dados devem organizados de maneira que sejam facilmente encontrados, com discriminação por unidade e por data de repasse. O parlamentar propõe, também, que a publicação ocorra nos primeiros cinco dias do mês subsequente ao repasse, contendo o valor por hospital, posto de saúde e a fonte de custeio, caso seja de recursos orçamentários próprios ou do SUS.
“Nossa proposição visa a transparência na prestação de contas, visto que são repassados valores vultosos por mês a hospitais de várias cidades do Estado, por conta do SUS, em razão dos convênios firmados. Atualmente, o SUS já disponibiliza esses dados por repasse aos Municípios – na Internet – devendo seu exemplo ser seguido pelo Estado”, coloca o deputado em sua justificativa.
O parlamentar finaliza ressaltando que “a publicidade desses dados através de aplicativo facilitará o acesso à informação e será ferramenta fundamental na busca por ampliar os mecanismos de transparência e governança no estado de Goiás”.
