O deputado Paulo Trabalho (PSL) é o autor do projeto nº 4384/20, que tem como objetivo conceder incentivos fiscais para aquelas empresas que recontratarem funcionários durante a pandemia.
De acordo com a proposta, o incentivo fiscal consiste em conceder, mensalmente, desconto no valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para essas empresas, e beneficia quem foi demitido desde o mês de março, e segue até dezembro de 2020.
O valor do desconto será, no mínimo, de 15% e, no máximo, 25%, sendo que esse percentual aumenta conforme o número de funcionários, dentro dos seguintes critérios: de um a cinco funcionários (15%); de seis a dez funcionários (20%); acima de dez funcionários (25%).
O parlamentar afirma que a pandemia e a quarentena ocasionaram um aumento na taxa de desemprego no estado de Goiás, pois várias empresas demitiram seus funcionários, por falta de recursos suficientes para mantê-los empregados. Sendo assim, com a concessão de isenção tributária, Paulo Trabalho acredita que haverá benefício, o qual proporcionará um estímulo para que as empresas recontratem os funcionários, favorecendo, assim, ambas as partes da relação contratual
A matéria se encontra na Diretoria Parlamentar e foi encaminhada à Secretaria de Apoio Legislativo.
