Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovaram, nesta terça-feira, 1º, um projeto de lei que estabelece as formas de descarte e separação de máscara de proteção individual ou de fabricação caseira e outros Equipamentos de Proteção Individual (EPl’s) em vias e logradouros públicos e em recipientes de lixo domiciliar ou comercial.
O projeto, de nº 2458/20, proíbe o descarte ou lançamento das máscaras em ruas e vias, logradouros públicos, praças, parques, rodovias e outras áreas protegidas. De acordo com a proposta, a pessoa infectada deverá descartar a máscara em sacos duplos e identificar a embalagem com a frase “Perigo de Contaminação”. O texto proíbe ainda o descarte junto com o lixo reciclável.
A matéria é de autoria do deputado Paulo Trabalho (PSL) e teve relatório favorável do deputado Álvaro Guimarães (DEM).
