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Projeto que isenta de ICMS as operações internas de produtos de reciclagem é aprovado em 2ª votação


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Por 23 votos a 0, os deputados aprovaram, nesta tarde, em segunda votação o projeto de lei de nº 2484/19, de autoria do deputado Chico KGL (DEM), que desonera o ICMS nas operações internas dos produtos oriundos de processo de reciclagem.

A isenção de que trata o projeto não será confundida com outros programas de incentivos de iniciativa dos governos federal, estadual ou municipal, sendo o mesmo executado pelo Poder Público em todos os municípios de Goiás.

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