O deputado Bruno Peixoto (MDB) quer que a campanha “Na Hora de Abastecer, Escolha Etanol” se torne mais visível ao consumidor. Para tanto apresentou a esta Casa o projeto de nº 3561/20, alterando a Lei n. 20.810, de 15 de Julho de 2020, que trata da implantação desta política estadual.
A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Álvaro Guimarães (DEM), e agora entra na pauta do Plenário para ser apreciada em fase de primeira discussão e votação.
De acordo com a proposta do deputado, tais alterações tornam obrigatória a afixação de cartazes, no tamanho 10×15, em local visível ao consumidor, com os dizeres “Na Hora de Abastecer, Escolha Etanol – Uma política do Estado de Goiás para incentivar o uso do etanol”.
No caso de descumprimento da norma, haverá notificação e posteriormente aplicação de multa ao posto de combustível.
