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Projeto que extingue uso de papel na administração pública será votado em plenário


O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) quer promover ações de desburocratização e a adoção de processos de tramitação e controles de demandas totalmente digitais em todos os órgãos da administração pública estadual. Com isso espera que não seja mais utilizado papel nas unidades governamentais.

É com este objetivo que o deputado apresentou nesta Casa o projeto de lei nº 1944/20, que pretende instalar em todo o estado de Goiás, a política estadual de transformação digital, que seria denominada Goiás Sem Papel, a ser instituída na administração pública. Com relatório favorável já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, a matéria segue agora para votação em dois turnos no plenário.

Virmondes explica que a proposição permitirá ao Poder Executivo a digitalização de suas ações e processos, com redução não apenas no uso do papel, mas também o tempo utilizado para as tarefas, promovendo maior agilidade e praticidade no funcionalismo público.

O deputado lembra que, além da digitalização trazer muita agilidade na tramitação das ações e procedimentos dos órgãos públicos, esta iniciativa já vem sendo adotada por outros governos estaduais, como São Paulo, Santa Catarina e Rondônia; por governos municipais como o de Aracajú (SE); por  Poderes Legislativos e sobretudo pelo Poder Judiciário, que em todo País não mais utiliza papel em ações judiciais.

“Entendemos ser fundamental o Governo de Goiás aderir a essa nova leva tecnológica a fim de melhorar a prestação de serviços públicos à sociedade e, ao mesmo tempo, economizar muitos recursos públicos e, ainda, preservar o meio ambiente com a extinção do papel”, justifica Virmondes Cruvinel na defesa do projeto.

 

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