A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 17, a segunda sessão ordinária da semana. Na oportunidade, após terem apreciado na sessão de ontem, 102 processos legislativos, os deputados goianos devem deliberar, desta vez, uma pauta contendo 105 matérias. A sessão terá início às 15 horas, pelo sistema remoto implantado na Casa, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Os processos constantes da pauta, para a reunião de hoje, contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. São sete processos de iniciativa parlamentar em fase de segunda e definitiva votação, 30 em primeira votação e 40 matérias com pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e que estão sendo encaminhados agora para análise de comissões temáticas.
A pauta traz, também, quatro projetos do Executivo para segunda e definitiva votação e 24 vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos de lei anteriormente aprovados pelos deputados estaduais, 22 deles tratam de veto integral e dois de veto parcial. Esses vetos já receberam o parecer da CCJ e agora serão deliberados em Plenário, em votação única e secreta.
Dentre as matérias da Governadoria em segunda votação, está o processo nº 2573/20, que altera a Lei nº 14600/2003, que modifica regras do Prêmio de Incentivo aos Servidores em Efetivo Exercício nas Unidades Assistenciais. A pretendida alteração legislativa, de iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde, objetiva corrigir impropriedades da lei vigente, que tem ocasionado discordantes interpretações, e adequá-Ia à realidade fática da pasta, com melhor aproveitamento, fiscalização e distribuição do Prêmio de Incentivo.
Já de autoria parlamentar, está apta para definitiva votação a iniciativa do presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSB), que institui a Política Estadual “Dê Uma Força para Goiás”. Protocolada sob nº 2648/20, a matéria visa o fomento do setor econômico, estimulando o desenvolvimento do empreendedorismo, de forma cooperativa, entre as diferentes esferas do poder público e demais segmentos da sociedade, com o fim específico de estimular a compra no comércio local.
Em sua justificativa, o presidente da Casa ressalta que a desaceleração da economia e as medidas de isolamento para controle da disseminação do novo coronavírus têm repercutido negativamente sobre as vendas no comércio. “Nesse ínterim, a criação de uma política pública emergencial de incentivo ao setor é absolutamente urgente e necessária para se reduzir o risco do colapso econômico”, destaca Lissauer.
Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 17, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estão sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, pelo SDR, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB) que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo para evitar a propagação do novo coronavírus.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões remotas pela TV Alego e também pelo site oficial da Casa, em método semelhante ao já utilizado anteriormente, nas sessões presenciais, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 61.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo youtube, e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br
Sistema de Deliberação Remota
O SDR é uma solução tecnológica obtida em parceria com o Senado Federal, que permite o debate com vídeo e áudio entre os parlamentares e viabiliza a discussão e a votação de matérias na Alego. A tecnologia é usada exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Parlamento ou em outro local físico.
