InícioPOLÍTICA GOProjeto que cria fundos previdenciários é aprovado na Comissão Mista

Projeto que cria fundos previdenciários é aprovado na Comissão Mista


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Os deputados membros da Comissão Mista aprovaram, durante reunião remota, o voto em separado do líder do governo, deputado Bruno Peixoto ao projeto de nº 3323/20, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Executivo estadual. A propositura versa sobre a segregação da massa de segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (RPPS/GO). A segregação de que trata a proposta consiste na separação dos recursos destinados ao custeio da previdência dos servidores estaduais em dois fundos distintos.

A matéria foi aprovada com os votos contrários dos deputados Adriana Accorsi (PT), Major Araújo (PSL), Antônio Gomide (PT), Virmondes Cruvinel (Cidadania), Helio de Sousa (PSDB), Lêda Borges (PSDB), Eduardo Prado (DC), Humberto Teófilo (PSL) e Karlos Cabral (PDT).

Durante discussão da matéria, os deputados criticaram o líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), por ter ignorado emendas de parlamentares. De acordo com os parlamentares que criticaram a matéria, o projeto segue um modelo proposto pelo ministro Paulo Guedes, onde é criado um sistema de capitalização que já se mostrou ineficiente em todos os lugares do mundo onde foi criado, como o Chile.

O deputado Antônio Gomide (PT) questionou afirmação de Bruno Peixoto (MDB) de que o projeto foi amplamente debatido. “É vergonhoso o senhor dizer isto. Apresentamos seis emendas. O senhor sequer leu ou as debateu. O senhor desmerece todos os deputados desta Casa. Menospreza nossa inteligência para servir o governador. Estamos mudando o regime previdenciário sem conversar com o servidor. Em nenhum momento, neste projeto o governador apresentou o cálculo atuarial de qual é o déficit para que possamos corrigir”, disse.

Bruno Peixoto disse que o cálculo atuarial consta no projeto e ele foi discutido com todos os poderes e com representantes dos servidores. Afirmou ainda que a capitalização não é igual à proposta de Paulo Guedes. “A dele é individual, a nossa é o governo que garante”, afirmou.

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