A obrigatoriedade de reservas de assentos próximos para crianças, adolescentes e seus responsáveis nos transportes públicos intermunicipais de Goiás. É o que propõe o deputado Bruno Peixoto (MDB), líder do Governo, através do projeto de lei 5222/20, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, durante reunião realizada, de forma híbrida, na tarde desta terça-feira, 22. O parecer do relator, deputado Álvaro Guimarães (DEM), foi favorável.
“A proposta busca atender a demanda de proteção e segurança das crianças e adolescentes, que viajam em transportes intermunicipais, acompanhada de seus responsáveis”, coloca o parlamentar em sua justificativa.
Bruno Peixoto frisa que no Brasil estudos têm evidenciado o crescimento expressivo da violência sofrida por crianças, especialmente as do sexo masculino, negros e de baixa renda”. Baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente, e na Constituição Federal Brasileira, o parlamentar cita que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, a alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
