De autoria do deputado Talles Barreto (PSDB), começou a tramitar na Alego projeto que propõe contribuir para o fortalecimento de empresas no período da pandemia do coronavírus com a isenção por seis meses do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD) referente a áreas recebidas como doação do poder público. A medida contempla os estabelecimentos que necessitam regularizar as escrituras dos imóveis recebidos como incentivo para industrializar e fomentar o desenvolvimento do Estado de Goiás, além da geração de empregos e renda.
“Trata-se de uma medida justa com o intuito de regularizar e formalizar as empresas em suas sedes, visto que a não regularização dificulta o acesso a financiamentos como FCO e BNDES, além de outros fatores que são de suma importância para alavancar o setor produtivo do nosso Estado”, explica Talles Barreto em suas justificativas.
O deputado ressalta ainda que o estado vive uma crise sem precedentes. em virtude da pandemia da covid-19, onde milhares de empregos foram extintos. Segundo ele, isso acontece muitas vezes pela falta de capacidade do empregador de dar garantias e, por consequência, ter acesso a linhas de crédito, não podendo assim suportar a falta do fluxo de caixa através de capital de giro.
Protocolada na Casa sob o número 3566/20, a matéria já foi aprovada preliminarmente em plenário. O próximo passo agora é passar por análise na Comissão de Constituição e Justiça.
