O deputado Talles Barreto (PSDB) apresentou o projeto nº 5130/20, que visa criar um número de telefone, e tornar obrigatória sua disponibilização nas placas sinalizadoras de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, para que possam denunciar e solicitar providências quando houver ocupação indevida.
O parlamentar destaca que a proposta irá garantir que o direito a acessibilidade seja respeitado. ‘‘Infelizmente, muitos motoristas ainda desobedecem às leis, e estacionam nas vagas especiais de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência, idosos, gestantes. A disponibilização do número de telefone é uma forma de coibir a ação desses motoristas que ocupam tais vagas mesmo sem ter direito e sem as autorizações necessárias’’, afirma.
‘‘Essa proposição tem o intuito de promover a acessibilidade e garantir que o direito das pessoas com deficiência, e pessoas que tenha ou esteja com limitação na locomoção seja respeitado, além de evitar discussões e até agressões físicas, essa medida também dá a qualquer cidadão a oportunidade de atuar como fiscal da sociedade, colaborando para que tenhamos uma comunidade mais justa e responsável’’, finaliza Barreto.
