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Projeto prevê a criação de política de compras de produtos da agricultura familiar


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O deputado estadual Paulo Trabalho (PSL) apresentou um projeto de lei n° 2812/20, que prevê a implantação da “política de compras emergenciais” de produtos agrícolas no estado. A matéria foi encaminhada à Secretaria de Apoio Legislativo.

Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que o objetivo da propositura é estabelecer medidas de auxílio comercial junto à agricultura familiar. “Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiás tem 88.436 estabelecimentos familiares que alimentam o comércio local. A produção anual destes alimentos pelos agricultores é significativa, valor que ultrapassa os 800 mil litros de leite e as 50 mil toneladas de arroz por exemplo. São famílias que se sustentam com a venda de insumos agrícolas, fazem parte da construção econômica do estado e ocupam um posto de vulnerabilidade em comparação com os grandes produtores” enfatiza.

Caso a matéria seja aprovada, caberá ao Executivo estimular a política de adesão aos produtos oriundos da agricultura familiar, da produção agroecológica e da produção de orgânicos, de produtores de todo o estado, enquanto durar o período de calamidade gerada em decorrência do novo coronavírus.

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